Política de Privacidade do iijogo

1. Controlador dos dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site e dos serviços disponibilizados é o iijogo. O responsável pelo tratamento é identificado neste documento como "iijogo". Para exercer direitos ou encaminhar dúvidas sobre privacidade, utilize o canal indicado na seção 13 desta Política.

2. Categorias de dados coletados

O iijogo coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, de acordo com a etapa de utilização da plataforma:

Dados de categorias sensíveis, como os dados biométricos e documentais, são coletados exclusivamente para fins de verificação de identidade exigida pelas normas de prevenção à fraude e cumprimento regulatório aplicáveis.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pelo iijogo são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir, com base nas hipóteses legais correspondentes:

• Execução do contrato: criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e disponibilização dos jogos.
• Verificação de identidade e conformidade legal: cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos suspeitos, uso indevido, contas múltiplas e tentativas de manipulação.
• Comunicações relacionadas ao serviço: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre conta e atualizações desta Política.
• Comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções e novidades, somente mediante consentimento específico e revogável do titular.
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho técnico, identificação de erros e aprimoramento da experiência de usuário, com base em legítimo interesse.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador.

4. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo iijogo está amparado em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos para verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção de abusos e melhoria contínua dos serviços, de forma proporcional e não prejudicial ao titular.
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados exclusivamente para comunicações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): informações necessárias para a análise de risco em operações financeiras realizadas na plataforma.

5. Compartilhamento de dados

O iijogo não vende nem cede dados pessoais a terceiros com finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com garantias contratuais ou legais de proteção adequada:

• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos e segurança digital, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas parceiras (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) que precisam de dados mínimos de sessão para operar os jogos disponibilizados.
• Instituições financeiras e adquirentes: para viabilizar depósitos, saques via Pix, TED e demais métodos de pagamento disponíveis na plataforma.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, regulamentação da SPA ou determinação de autoridade competente.
• Encarregado de dados e auditores: profissionais vinculados a obrigações de sigilo que auxiliam na conformidade legal e na segurança da informação.

Em nenhuma hipótese compartilhamos CPF, dados biométricos ou documentação KYC com parceiros para fins de marketing, enriquecimento de base de dados ou criação de perfis comerciais externos.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O iijogo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, preservar as preferências do usuário, identificar sessões autenticadas e coletar dados de desempenho técnico de forma agregada.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à conta.
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para melhorar a experiência. Não identificam o usuário individualmente.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma e configurações de exibição para personalizar a experiência de navegação.
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar erros e aprimorar páginas com base no comportamento dos visitantes.

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. A desativação dos cookies essenciais poderá impedir o acesso completo às funcionalidades da plataforma.

7. Prazo de retenção dos dados

O iijogo mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis à atividade de apostas no Brasil.

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por pelo menos 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias anticorrupção e antilavagem.
• Registros de transações financeiras: retidos por prazo compatível com obrigações fiscais e regulatórias, geralmente não inferior a 5 anos.
• Logs de acesso e navegação: conservados por pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Histórico de apostas e sessões: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo regulatório após o encerramento.
• Dados de comunicações promocionais: retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Decorridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma que não seja possível identificar o titular.

8. Transferência internacional de dados

Em virtude da utilização de provedores de tecnologia e estúdios de jogos internacionais, parte dos dados de sessão e de navegação poderá ser processada em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o iijogo exige que os destinatários ofereçam nível de proteção equivalente ao garantido pela LGPD, mediante:

• cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• adoção de políticas globais de privacidade aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• conformidade com a GDPR europeia ou normas equivalentes reconhecidas.

Dados sensíveis de identificação, como CPF e documentação KYC, são prioritariamente tratados em infraestrutura localizada no Brasil ou com parceiros certificados.

9. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular dos dados uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao iijogo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo canal indicado na seção 13. O iijogo responderá às solicitações em prazo compatível com a complexidade do pedido, respeitando o prazo de 15 dias úteis como referência inicial.

10. Segurança das informações

O iijogo adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais:

• Protocolo HTTPS com criptografia TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt, sem registro da senha original;
• Controle de acesso interno por função, com restrição ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de acessos não autorizados ou anomalias;
• Processos de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando obrigatório;
• Revisão periódica das políticas internas de segurança da informação.

Nenhum sistema digital é completamente imune a riscos. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o iijogo adotará as medidas corretivas imediatas e comunicará os envolvidos conforme exige a LGPD.

11. Menores de idade

Os serviços do iijogo são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram cadastrados sem autorização ou por engano, a conta será encerrada e os dados serão eliminados o mais brevemente possível.

Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou a plataforma, informe imediatamente o suporte por e-mail para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas operacionais ou nos serviços disponibilizados pelo iijogo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma.

A data de "Última atualização" exibida no início desta página identifica a versão vigente. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações indica ciência e aceitação das novas condições.

13. Encarregado de dados e canal de contato

O iijogo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operadores de médio e grande porte. O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares, orientar colaboradores e prestar esclarecimentos à ANPD.

Para exercer seus direitos, reportar incidentes de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, utilize o seguinte canal:

E-mail exclusivo para assuntos de privacidade: [email protected]

Identifique claramente o assunto da sua mensagem como "Privacidade – LGPD" para agilizar o encaminhamento interno. Solicitações relacionadas a direitos do titular serão respondidas em até 15 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa fundamentada.